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Jurisprudência


TJDF APC - 902181-20140110971038APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ REVEL ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. APRECIAÇÃO. RESOLUÇÃO DO LITÍGIO. JULGAMENTO CITRA PETITA.MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL. ART. 515, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE PROVA EM CONTRÁRIO. 1. Se, embora revel, a demandada juntou documentos antes da prolação da sentença, relevantes para a resolução do litígio, hão que ser apreciados no acertamento da lide. Precedente. 2. Ausente prejuízo, uma vez que, em face do disposto no art. 515, § 1º, do CPC, toda matéria impugnada, ainda que não tenha sido objeto de decisão, é devolvida ao exame do Tribunal, revela-se descabida a invalidação do julgado citra petita. 3. Decretada a revelia, a presunção de veracidade das alegações do autor é relativa e pode ser elidida pelo conjunto probatório constante dos autos. 4. Apelação provida para julgar improcedente o pleito autoral.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 03/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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