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Jurisprudência


TJDF APC - 902182-20110710374927APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO.PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO ILÍCITO. AGRESSÃO FÍSICA. NEXO DE CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da oitiva em juízo de testemunha arrolada pela parte autora. 2. O ato lesivo, consubstanciado na atitude do réu ao agredir fisicamente a autora sem razão justificável, bem como o nexo de causalidade, restaram suficientemente demonstrados, sendo, portanto, patente o dever de indenização por danos materiais e morais. 3. Na fixação da indenização por danos morais o Juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Se o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais mostra-se adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pela autora, prestando-se ao caráter compensatório e inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Constituição, valor suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano e de não caracterizar enriquecimento em causa da parte autora. 4. Agravo retido e apelo não providos.

Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 03/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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