TJDF APC - 902195-20090111679288APC
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. SENTENÇA ÚNICA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, INCISO IV, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. 1. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC, impondo-se a cassação dasentença única que extingue um dos processos com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC, por ausência de citação. 2. Acassação da sentença única implica a prejudicialidade do recurso interposto pelo arrendatária do veículo quanto ao ponto da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusula contratual. 3. Apelo do autor provido para cassar a sentença. Apelo da ré prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. SENTENÇA ÚNICA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267, INCISO IV, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DA RÉ PREJUDICADO. 1. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC, impondo-se a cassação dasentença única que extingue um dos processos com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC, por ausência de citação. 2. Acassação da sentença única implica a prejudicialidade do recurso interposto pelo arrendatária do veículo quanto ao ponto da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusula contratual. 3. Apelo do autor provido para cassar a sentença. Apelo da ré prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
03/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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