TJDF APC - 902228-20120111239939APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INTERCORRÊNCIA ANESTÉSICA. DANOS NEUROLÓGICOS. PROCEDIMENTO ADEQUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. Não se insurgindo a apelante contra a decisão que indeferiu a produção da prova testemunhal e documental, encontra-se preclusa a discussão em torno do cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da aludida prova. 2. Se não restou demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado pela rede pública de saúde do Distrito Federal e o dano sofrido pelo paciente, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INTERCORRÊNCIA ANESTÉSICA. DANOS NEUROLÓGICOS. PROCEDIMENTO ADEQUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. Não se insurgindo a apelante contra a decisão que indeferiu a produção da prova testemunhal e documental, encontra-se preclusa a discussão em torno do cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da aludida prova. 2. Se não restou demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado pela rede pública de saúde do Distrito Federal e o dano sofrido pelo paciente, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
03/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO