TJDF APC - 902270-20150610014964APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO PRODUTO. RESSARCIMENTO. VALOR RECEBIDO PELO COMERCIANTE. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Havendo vício intrínseco no produto adquirido mediante financiamento, o ressarcimento cinge-se ao valor constante na nota fiscal, que é o recebido pelo fornecedor. 2. É pacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO PRODUTO. RESSARCIMENTO. VALOR RECEBIDO PELO COMERCIANTE. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Havendo vício intrínseco no produto adquirido mediante financiamento, o ressarcimento cinge-se ao valor constante na nota fiscal, que é o recebido pelo fornecedor. 2. É pacífico o entendimento no âmbito dos tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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