TJDF APC - 902281-20120610116443APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. LAVAGEM E CORTE. DERMATITE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a prestação defeituosa do serviço, conforme preceitua o caput do artigo 14 do Código do Consumidor. 2. Inexistindo qualquer elemento que evidencie alguma relação de causalidade entre a conduta da ré (corte e lavagem) e a doença acometida pela filha da autora (dermatite seborreica), afasta-se o dever indenizatório. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. LAVAGEM E CORTE. DERMATITE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a prestação defeituosa do serviço, conforme preceitua o caput do artigo 14 do Código do Consumidor. 2. Inexistindo qualquer elemento que evidencie alguma relação de causalidade entre a conduta da ré (corte e lavagem) e a doença acometida pela filha da autora (dermatite seborreica), afasta-se o dever indenizatório. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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