TJDF APC - 902328-20140110933930APC
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUEL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ENTREGA DAS CHAVES. PERMANÊNCIA DE OBJETO DECORATIVO NO IMÓVEL. 1. Não há qualquer razoabilidade em se afirmar que um objeto decorativo que ocupa menos de 1% da área de um imóvel residencial dificulte seu aluguel ou venda, ou caracterize que o inquilino continuou a exercer posse sobre o imóvel após a entrega das chaves. 2. Não há como se imaginar que em um jardim com 19 vasos de planta, pomar com várias árvores frutíferas, dois canis e 06 palmeiras grandes, a presença de um singelo carro de boi decorativo tenha sido causa suficiente a impedir ou mesmo dificultar novo contrato de aluguel ou alienação do bem. 3. Recurso de apelação desprovido. Erro material corrigido de ofício.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUEL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ENTREGA DAS CHAVES. PERMANÊNCIA DE OBJETO DECORATIVO NO IMÓVEL. 1. Não há qualquer razoabilidade em se afirmar que um objeto decorativo que ocupa menos de 1% da área de um imóvel residencial dificulte seu aluguel ou venda, ou caracterize que o inquilino continuou a exercer posse sobre o imóvel após a entrega das chaves. 2. Não há como se imaginar que em um jardim com 19 vasos de planta, pomar com várias árvores frutíferas, dois canis e 06 palmeiras grandes, a presença de um singelo carro de boi decorativo tenha sido causa suficiente a impedir ou mesmo dificultar novo contrato de aluguel ou alienação do bem. 3. Recurso de apelação desprovido. Erro material corrigido de ofício.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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