APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PERÍODO DE CARÊNCIA. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É certo que a constatação da existência de doença preexistente possibilitaria, em tese, o afastamento da cobertura médica nos primeiros anos de vigência do contrato. Não é menos certo, porém, que a Lei de Planos e Seguros Privados de Saúde previu como obrigatória a cobertura de procedimentos urgentes e de emergência, além de ter estabelecido, para tais casos, prazo máximo de vinte e quatro horas de carência. 2. Reconhece-se a ocorrência de danos morais ao paciente que, em momento que mais precisa do plano de saúde, já abalado pela constatação da enfermidade em si e necessitando de rápida intervenção cirúrgica, tem negado a cobertura, necessitando de ingressar com ação judicial para dar continuidade ao tratamento médico. 3. Merece ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais, o qual é compatível com a extensão do dano, com a capacidade econômica das partes e com a função sancionatória do instituto. 4. Sentença mantida.