TJDF APC - 903478-20150110076853APC
CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS. RESERVA DE PASSAGENS ÁEREAS E HOSPEDAGEM NO. COMPRA VIA INTERNET. SITE DE PACOTES TURÍSTICOS. IMAGENS INCOMPATÍVEIS COM A REALIDADE. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. ENGODO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Em se tratando de compra realizada pela internet, a empresa que se dispõe a hospedar as informações acerca do padrão de acomodação em hotéis, deve pautar-se pela fidedignidade destas, a fim de evitar engano do consumidor. 2 - Revela-se enganosa a propaganda que incute no consumidor a percepção de um tipo e padrão de qualidade de hospedagem, diverso das informações veiculadas, quando não se mostrarem claras o suficiente para afastar a opção antes da contratação. 3 - Impõe-se a reparação dos danos materiais, devidamente comprovados pela parte autora e não refutados pela parte adversa. 4 - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS. RESERVA DE PASSAGENS ÁEREAS E HOSPEDAGEM NO. COMPRA VIA INTERNET. SITE DE PACOTES TURÍSTICOS. IMAGENS INCOMPATÍVEIS COM A REALIDADE. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. ENGODO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Em se tratando de compra realizada pela internet, a empresa que se dispõe a hospedar as informações acerca do padrão de acomodação em hotéis, deve pautar-se pela fidedignidade destas, a fim de evitar engano do consumidor. 2 - Revela-se enganosa a propaganda que incute no consumidor a percepção de um tipo e padrão de qualidade de hospedagem, diverso das informações veiculadas, quando não se mostrarem claras o suficiente para afastar a opção antes da contratação. 3 - Impõe-se a reparação dos danos materiais, devidamente comprovados pela parte autora e não refutados pela parte adversa. 4 - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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