TJDF APC - 903703-20120310217616APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉIRTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, INAPLICABILIDADE DO ART.791, INCISO III, DO CPC. SENTNÇA MANTIDA. 1. Aausência da citação por um longo período de tempo após o ajuizamento da ação justifica a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de condição e de desenvolvimento válido e regular. 2. Diante da ausência de citação é incabível a suspensão do feito, conforme preconiza o art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil. O referido artigo deve ser utilizado diante da não localização de bens penhoráveis do devedor, situação diversa da analisada no presente caso. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉIRTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR, INAPLICABILIDADE DO ART.791, INCISO III, DO CPC. SENTNÇA MANTIDA. 1. Aausência da citação por um longo período de tempo após o ajuizamento da ação justifica a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de condição e de desenvolvimento válido e regular. 2. Diante da ausência de citação é incabível a suspensão do feito, conforme preconiza o art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil. O referido artigo deve ser utilizado diante da não localização de bens penhoráveis do devedor, situação diversa da analisada no presente caso. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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