TJDF APC - 903720-20140110812479APC
CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL NA FIXAÇÃO DOS DEFINITOS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. OUTROS FILHOS. READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O dever de prestar os alimentos é decorrente do vínculo de parentesco, casamento ou união estável entre as partes, sendo sempre objeto de análise a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. Aprestação de alimentos decorrente do poder familiar gera a obrigação para os pais, de forma solidária e proporcional aos seus recursos, em auxiliar na mantença do menor, até que este possa prover o seu sustento por si próprio. 3. Constatado que um dos coobrigados constituiu nova família, possuindo outros filhos, viável a redução do percentual estipulado. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL NA FIXAÇÃO DOS DEFINITOS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. OUTROS FILHOS. READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O dever de prestar os alimentos é decorrente do vínculo de parentesco, casamento ou união estável entre as partes, sendo sempre objeto de análise a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. Aprestação de alimentos decorrente do poder familiar gera a obrigação para os pais, de forma solidária e proporcional aos seus recursos, em auxiliar na mantença do menor, até que este possa prover o seu sustento por si próprio. 3. Constatado que um dos coobrigados constituiu nova família, possuindo outros filhos, viável a redução do percentual estipulado. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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