TJDF APC - 904205-20120111239022APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS. NÃO DEMONSTRADA NECESSIDADE. DECLARAÇÃO IURIS TANTUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Assim, na hipótese particular dos autos, nada há que indique impossibilidade de a apelante arcar com as custas processuais, em prejuízo de sua subsistência, eis que de acordo com as despesas apresentadas e os fatos narrados nos autos não restou evidenciada qualquer hipossuficiência econômica, notadamente se levarmos em consideração a realidade econômica da maioria de brasileiros. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS. NÃO DEMONSTRADA NECESSIDADE. DECLARAÇÃO IURIS TANTUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 2. Assim, na hipótese particular dos autos, nada há que indique impossibilidade de a apelante arcar com as custas processuais, em prejuízo de sua subsistência, eis que de acordo com as despesas apresentadas e os fatos narrados nos autos não restou evidenciada qualquer hipossuficiência econômica, notadamente se levarmos em consideração a realidade econômica da maioria de brasileiros. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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