main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 904207-20140710125753APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RITO SUMÁRIO. FRAUDE. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fato com base no qual a parte autora vindica reparação moral consiste na compensação de vários cheques em sua conta bancária, bem como na devolução de cheque por insuficiência de fundos. 2. Aparte autora passou por constrangimentos e vários transtornos ao se ver impedida de pagar as suas próprias contas por insuficiência de fundos. Tal situação ensejou uma situação que efetivamente atingiu a esfera de interesses extrapatrimoniais. 3. Quanto ao valor da indenização, o julgador deve avaliar a dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Noutro giro, deve mensurar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. Portanto, correto o valor estabelecido pela sentença. 4. Apelações conhecidas e não providas. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 20/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão