DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL EXISTENTE. NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO. INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Afixação da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma que o valor corresponda, simultaneamente, a reparar o dano experimentado pela parte lesada e à prevenção para que o fato não se repita, de forma a atingir o seu caráter pedagógico com relação ao violador do direito. 2. O dano moral advindo de manutenção indevida nos órgãos de proteção ao crédito é in re ipsa, haja vista que não carece de demonstração sobre eventual prejuízo. Precedentes do STJ. 3. O valor fixado em sentença de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se mostra condizente com o prejuízo experimentado pelo autor. Isso porque, afora o prejuízo inerente ao dano in re ipsa, que decorre do próprio ato da manutenção da negativação em si, não lograram as apelantes em apresentar justificativas para a manutenção do nome no sistema de cadastro de inadimplentes. 4. Portanto, em atenção às particularidades e circunstâncias do caso, considero correto o valor arbitrado pelo magistrado singular a título de compensação por dano moral. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.