TJDF APC - 904416-20100110242847APC
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA DO PREPOSTO. EVENTO OCORRIDO APÓS O HORÁRIO DE TRABALHO. 1. A citação de um do codevedores solidários prejudica os demais, enquanto causa interruptiva da prescrição - CCB 204, § 1º. 2. Salvo prova em sentido contrário, que não foi produzida, presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do veículo à frente do seu. 3. O empregador responde objetivamente pelo dano causado de forma culposa pelo seu preposto, em razão do trabalho que lhe competir. 4. É irrelevante que o evento tenha ocorrido supostamente após o horário de expediente. O que realmente importa é que o motorista teve acesso ao veículo causador do dano em razão do vínculo empregatício com a apelante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA DO PREPOSTO. EVENTO OCORRIDO APÓS O HORÁRIO DE TRABALHO. 1. A citação de um do codevedores solidários prejudica os demais, enquanto causa interruptiva da prescrição - CCB 204, § 1º. 2. Salvo prova em sentido contrário, que não foi produzida, presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do veículo à frente do seu. 3. O empregador responde objetivamente pelo dano causado de forma culposa pelo seu preposto, em razão do trabalho que lhe competir. 4. É irrelevante que o evento tenha ocorrido supostamente após o horário de expediente. O que realmente importa é que o motorista teve acesso ao veículo causador do dano em razão do vínculo empregatício com a apelante.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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