TJDF APC - 904531-20120111617157APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO SÍNDICO. AUSÊNCIA DE PROVA. COMENTÁRIOS OFENSIVOS À HONRA DO SÍNDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1.Não tendo sido interposto recurso, a tempo e modo oportunos, em face do indeferimento da produção de prova pericial, tem-se por operada a preclusão, o que impede a discussão da matéria em sede de recurso de apelação. 2.Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos do direito invocado na inicial. 3.Deixando a parte autora/reconvinda de demonstrar a ocorrência das perseguições e das agressões alegadas na inicial, não há como ser reconhecido o direito à indenização por danos morais. 4.A apresentação de questionamentos por condômino, a respeito da maneira pela qual o síndico conduz a administração do condomínio, não configura fato suficiente para dar ensejo à indenização por danos morais vindicada em reconvenção. 5.Preliminar rejeitada. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO SÍNDICO. AUSÊNCIA DE PROVA. COMENTÁRIOS OFENSIVOS À HONRA DO SÍNDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1.Não tendo sido interposto recurso, a tempo e modo oportunos, em face do indeferimento da produção de prova pericial, tem-se por operada a preclusão, o que impede a discussão da matéria em sede de recurso de apelação. 2.Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos do direito invocado na inicial. 3.Deixando a parte autora/reconvinda de demonstrar a ocorrência das perseguições e das agressões alegadas na inicial, não há como ser reconhecido o direito à indenização por danos morais. 4.A apresentação de questionamentos por condômino, a respeito da maneira pela qual o síndico conduz a administração do condomínio, não configura fato suficiente para dar ensejo à indenização por danos morais vindicada em reconvenção. 5.Preliminar rejeitada. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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