TJDF APC - 904655-20150110212280APC
CIVIL.PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DO AUTOR NÃO REALIZADA.SENTENÇA CASSADA. 1. Acitação é responsável pela angularização da relação jurídica processual e sua efetivação, em prazo superior àqueles previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do CPC, constitui mero atraso no aperfeiçoamento da lide 2.Assim, não obstante a sentença de extinção do feito tenha sido fundamentada de acordo com o artigo 267, inciso IV do CPC, não há dúvidas que o caso impõe a aplicação do inciso III, do referido artigo, que determina a extinção do feito por não promover o autor os atos e diligências que lhe competir por mais de 30 (trinta) dias, cabendo a intimação pessoal do autor em 48h (quarenta e oito horas) para impulsionar o feito. 3. Recurso provido.Sentença cassada.
Ementa
CIVIL.PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DO AUTOR NÃO REALIZADA.SENTENÇA CASSADA. 1. Acitação é responsável pela angularização da relação jurídica processual e sua efetivação, em prazo superior àqueles previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do CPC, constitui mero atraso no aperfeiçoamento da lide 2.Assim, não obstante a sentença de extinção do feito tenha sido fundamentada de acordo com o artigo 267, inciso IV do CPC, não há dúvidas que o caso impõe a aplicação do inciso III, do referido artigo, que determina a extinção do feito por não promover o autor os atos e diligências que lhe competir por mais de 30 (trinta) dias, cabendo a intimação pessoal do autor em 48h (quarenta e oito horas) para impulsionar o feito. 3. Recurso provido.Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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