TJDF APC - 904727-20110610035613APC
CIVIL. DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. AUSÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA DE MANEIRA DIRETA. PROVA TESTEMUNHAL E VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do caput do artigo 1.285 do Código Civil, o dono de prédio encravado, isto é, que não tenha acesso à via pública de maneira direta, pode, mediante indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem. 2. Provado nos autos, por meio de testemunhas e de verificação por Oficial de Justiça, que o imóvel dos autores está encravado, o deferimento da passagem forçada é medida que se impõe, mediante o pagamento de indenização anual do autores ao proprietário do imóvel vizinho que lhe deu passagem. 3. Recurso provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. AUSÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA DE MANEIRA DIRETA. PROVA TESTEMUNHAL E VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do caput do artigo 1.285 do Código Civil, o dono de prédio encravado, isto é, que não tenha acesso à via pública de maneira direta, pode, mediante indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem. 2. Provado nos autos, por meio de testemunhas e de verificação por Oficial de Justiça, que o imóvel dos autores está encravado, o deferimento da passagem forçada é medida que se impõe, mediante o pagamento de indenização anual do autores ao proprietário do imóvel vizinho que lhe deu passagem. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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