TJDF APC - 904728-20110111826854APC
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA. PRAZO PARA JUNTAR CÁRTULA ORIGINAL. CHEQUE JUNTADO A OUTRA MONITÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. 1 - Provadas a fruição da prestação dos serviços e as despesas ocasionadas pelo tratamento hospitalar, deve a parte que assinou o contrato por livre e espontânea vontade arcar com o pagamento dos custos, sendo irrelevante o fato de ter sido em favor de terceiro. 2 - Mostra-se descabido o pedido de cassação da r. sentença para que seja determinado prazo para a juntada do original do cheque, uma vez que foi acostado a outra monitória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3 - Verificado que o acolhimento da denunciação da lide não acarretou qualquer prejuízo à parte apelante, falta-lhe interesse de agir quanto à respectiva matéria. 4 - Constatado que a r. sentença determinou o valor devido com esteio nos documentos acostados aos autos de forma escorreita, deve ser mantido. 5 - Observada a propositura de posterior monitória lastreada no cheque objeto dos autos, mostra-se descabido o pedido de compensação referente ao valor nele estampado. 6 - Recursos de Apelação conhecidos. Preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA. PRAZO PARA JUNTAR CÁRTULA ORIGINAL. CHEQUE JUNTADO A OUTRA MONITÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. 1 - Provadas a fruição da prestação dos serviços e as despesas ocasionadas pelo tratamento hospitalar, deve a parte que assinou o contrato por livre e espontânea vontade arcar com o pagamento dos custos, sendo irrelevante o fato de ter sido em favor de terceiro. 2 - Mostra-se descabido o pedido de cassação da r. sentença para que seja determinado prazo para a juntada do original do cheque, uma vez que foi acostado a outra monitória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3 - Verificado que o acolhimento da denunciação da lide não acarretou qualquer prejuízo à parte apelante, falta-lhe interesse de agir quanto à respectiva matéria. 4 - Constatado que a r. sentença determinou o valor devido com esteio nos documentos acostados aos autos de forma escorreita, deve ser mantido. 5 - Observada a propositura de posterior monitória lastreada no cheque objeto dos autos, mostra-se descabido o pedido de compensação referente ao valor nele estampado. 6 - Recursos de Apelação conhecidos. Preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
20/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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