TJDF APC - 904846-20120111869132APC
MONITÓRIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. APLICABILIDADE DO CDC. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. I - Inadmissível a juntada de documentos na fase recursal sobre fato anterior à sentença, sem que haja motivo relevante para a juntada tardia. II - As cooperativas de crédito se sujeitam às normas do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes do STJ. III - A Cooperativa-autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, quais sejam as condições e a efetiva contratação dos empréstimos, tampouco a origem e a entrega dos valores à ré, art. 333, inc. I, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Ementa
MONITÓRIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. APLICABILIDADE DO CDC. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO. I - Inadmissível a juntada de documentos na fase recursal sobre fato anterior à sentença, sem que haja motivo relevante para a juntada tardia. II - As cooperativas de crédito se sujeitam às normas do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes do STJ. III - A Cooperativa-autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, quais sejam as condições e a efetiva contratação dos empréstimos, tampouco a origem e a entrega dos valores à ré, art. 333, inc. I, do CPC. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão