TJDF APC - 904874-20130111769429APC
DANO MORAL - NEXO DE CAUSALIDADE - INTERNAÇÃO - DESPESAS PAGAS PELA FAMÍLIA - POSTERIOR DECISÃO RESPONSABILIZANDO A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO INTEGRAL - MORTE DO PACIENTE - TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. 1) As dificuldades financeiras decorrentes da internação do filho não implicam por si só a responsabilidade pela operadora do plano de saúde ao pagamento de indenização por dano moral, pois, além de se tratar de prejuízo de natureza material, tal operadora já havia sido condenada ao custeio integral das despesas. 2) Se não existe correlação entre a morte do filho e a conduta do plano de saúde, não há como responsabilizá-la pelo pagamento de indenização por danos morais, sobretudo se demonstrado nos autos que a criança recebera todo o tratamento médico possível.
Ementa
DANO MORAL - NEXO DE CAUSALIDADE - INTERNAÇÃO - DESPESAS PAGAS PELA FAMÍLIA - POSTERIOR DECISÃO RESPONSABILIZANDO A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO INTEGRAL - MORTE DO PACIENTE - TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. 1) As dificuldades financeiras decorrentes da internação do filho não implicam por si só a responsabilidade pela operadora do plano de saúde ao pagamento de indenização por dano moral, pois, além de se tratar de prejuízo de natureza material, tal operadora já havia sido condenada ao custeio integral das despesas. 2) Se não existe correlação entre a morte do filho e a conduta do plano de saúde, não há como responsabilizá-la pelo pagamento de indenização por danos morais, sobretudo se demonstrado nos autos que a criança recebera todo o tratamento médico possível.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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