TJDF APC - 904891-20140111174323APC
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. Na hipótese de a provisão alimentar ofertada pelo genitor não suprir sequer as necessidades educacionais do autor, e verificando-se que o menor reside com a mãe, a qual, juntamente com os avós maternos, já custeiam todas as demais despesas do alimentando, mostra-se admissível incluir a avó paterna como coobrigada a prestar alimentos ao neto, visando ao suprimento das necessidades educacionais do menor, em complementação aos alimentos prestados pelos pais e demais avós. Na fixação dos alimentos, ainda que em caráter subsidiário e complementar, como é o caso dos alimentos avoengos, importa avaliar a situação em concreto do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Apelo principal conhecido e não provido. Apelo adesivo conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. Na hipótese de a provisão alimentar ofertada pelo genitor não suprir sequer as necessidades educacionais do autor, e verificando-se que o menor reside com a mãe, a qual, juntamente com os avós maternos, já custeiam todas as demais despesas do alimentando, mostra-se admissível incluir a avó paterna como coobrigada a prestar alimentos ao neto, visando ao suprimento das necessidades educacionais do menor, em complementação aos alimentos prestados pelos pais e demais avós. Na fixação dos alimentos, ainda que em caráter subsidiário e complementar, como é o caso dos alimentos avoengos, importa avaliar a situação em concreto do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil. Apelo principal conhecido e não provido. Apelo adesivo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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