TJDF APC - 905067-20110710024033APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. MELHOR POSSE DO REQUERENTE. 1. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo a quo julga antecipadamente o feito, por considerar desnecessária a produção de outras provas. 2. Se o autor demonstrou ter adquirido a posse do imóvel por meio de cessão de direitos celebrada com terceira pessoa, que, por sua vez, os havia comprado da mãe da ré, que exerceu o poder de fato sobre o bem de forma pública e pacífica, sem oposição da requerida e de qualquer familiar desta, e que o bem foi invadido pela demandada durante o período em que estava viajando, cabível a reintegração de posse em favor do requerente. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. MELHOR POSSE DO REQUERENTE. 1. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo a quo julga antecipadamente o feito, por considerar desnecessária a produção de outras provas. 2. Se o autor demonstrou ter adquirido a posse do imóvel por meio de cessão de direitos celebrada com terceira pessoa, que, por sua vez, os havia comprado da mãe da ré, que exerceu o poder de fato sobre o bem de forma pública e pacífica, sem oposição da requerida e de qualquer familiar desta, e que o bem foi invadido pela demandada durante o período em que estava viajando, cabível a reintegração de posse em favor do requerente. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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