TJDF APC - 905076-20140410028370APC
CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA VEICULADO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO. VIA INADEQUADA. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DE UM DOS CÔNJUGES NO PATRIMÔNIO COMUM. PROPORÇÃO RESPEITADA PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece do pedido de reforma da sentença veiculado por meio de contrarrazões de apelação, tendo em vista que tal pleito demanda via processual adequada. 2. No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos na constância do casamento, devendo ser partilhados entre o casal. Serão excluídos, entretanto, aqueles bens que cada cônjuge já possuir ao casar e os que forem sub-rogados em seu lugar. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA VEICULADO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO. VIA INADEQUADA. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES DE UM DOS CÔNJUGES NO PATRIMÔNIO COMUM. PROPORÇÃO RESPEITADA PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece do pedido de reforma da sentença veiculado por meio de contrarrazões de apelação, tendo em vista que tal pleito demanda via processual adequada. 2. No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos na constância do casamento, devendo ser partilhados entre o casal. Serão excluídos, entretanto, aqueles bens que cada cônjuge já possuir ao casar e os que forem sub-rogados em seu lugar. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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