TJDF APC - 905245-20140111833593APC
CIVIL. PROCESSO. CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. PRÉVIO AVISO. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente pede a reforma da sentença, para que o banco recorrido seja condenado a indenizá-lo moralmente, em razão de a instituição financeira, onde era correntista, não ter concedido prazo, que entende razoável. 2. O nosso ordenamento prevê que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (art. 186, CC). 3. O banco apelado seguiu os procedimentos pertinentes ao caso, no intuito de encerrar a conta corrente da autora e, o fez com amparo na Resolução nº. 2.025 do Banco Central do Brasil, observando, inclusive, os ditames contratuais. 4. Diante do cuidado tomado pelo banco, antes de providenciar o encerramento da conta da autora, tenho que não houve nenhum ilícito praticado, como afirma o recorrente, pois o tempo de 30 dias, entre o comunicado e o efetivo encerramento, apresenta-se razoável para a autora resolver as pendências, principalmente, em razão de cheques emitidos e até então não compensados. 5. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO. CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. PRÉVIO AVISO. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente pede a reforma da sentença, para que o banco recorrido seja condenado a indenizá-lo moralmente, em razão de a instituição financeira, onde era correntista, não ter concedido prazo, que entende razoável. 2. O nosso ordenamento prevê que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (art. 186, CC). 3. O banco apelado seguiu os procedimentos pertinentes ao caso, no intuito de encerrar a conta corrente da autora e, o fez com amparo na Resolução nº. 2.025 do Banco Central do Brasil, observando, inclusive, os ditames contratuais. 4. Diante do cuidado tomado pelo banco, antes de providenciar o encerramento da conta da autora, tenho que não houve nenhum ilícito praticado, como afirma o recorrente, pois o tempo de 30 dias, entre o comunicado e o efetivo encerramento, apresenta-se razoável para a autora resolver as pendências, principalmente, em razão de cheques emitidos e até então não compensados. 5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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