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Jurisprudência


TJDF APC - 905248-20140610053959APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. SITUAÇÃO FÁTICA PERPETUADA NO TEMPO. CONSOLIDAÇÃO. VULNERABILIDADE DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DO MENOR. OUTRAS QUESTÕES MATERIAIS. DECORRÊNCIA LÓGICA DA GUARDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Da análise dos autos, extrai-se que há muito tempo o menor já está na guarda, ao menos faticamente, dos seus bisavôs, que, agora, conjuntamente com sua neta e genitora da criança interessada, pleiteiam o reconhecimento do quadro fático exposto, com o conseqüente deferimento legal da guarda do menor. II. Ademais, consoante o relato perpetrado pela assistente social, o genitor da criança encontra-se em situação de vulnerabilidade, sendo, possivelmente, usuário de substâncias entorpecentes, de forma que não mantém contato com o menor há muito tempo, o que ratifica a necessidade de que a guarda do menor permaneça com seus bisavôs. III. Por sua vez, o mesmo parecer técnico aponta que o desenvolvimento do menor, baseado em sua criação com seus bisavôs, é satisfatório, tendo a criança alcançado a maturidade psicossocial esperada para sua idade cronológica, além do que o menor, atualmente, sente-se totalmente inserido em uma significativa rede familiar. IV. Assim, conforme o princípio do melhor interesse do menor, tem-se que não é recomendada sua retirada do seio familiar já consolidado, a qual, caso ocorra, pode, na verdade, ensejar incomensuráveis prejuízos ao desenvolvimento da criança. V. Todas as demais discussões de fundo econômico, médico e previdenciário são decorrências lógicas da guarda do menor exercida pelos bisavôs, uma vez que, embora seja uma manifestação de afeto, este ato, inegavelmente, acarreta conseqüências materiais e jurídicas, as quais, em seu devido tempo e obedecidos aos devidos trâmites e formalidades jurídicas, devem ser consolidadas, atendendo sempre ao melhor interesse da criança. VI. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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