TJDF APC - 905255-20110111570283APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPREGADA DOMÉSTICA. OFENSA VERBAL. CALÚNIA. AGRESSÃO FÍSICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ARTIGO 333 INCISO I DO CPC. NÃO DEMONSTRADO. É cediço que só existe o dever de indenizar diante de inequívoca existência de dano efetivo experimentado pela vítima. Sem a ocorrência desse prejuízo, não há falar em ressarcimento ou reparação, sob pena de enriquecimento ilícito ou sem causa, o que é repelido pelo ordenamento jurídico. Na hipótese, incumbia à apelante colacionar aos autos prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Não sendo comprovada a ocorrência dos xingamentos, calúnia e lesões afirmadas na exordial, não cabe condenação por danos morais. O ônus da prova é o encargo que recai sobre a parte de provar as alegações que lança nos autos, objetivando sagrar-se vencedora na lide; de modo que, ao autor que pretende a vitória na demanda, cabe produzir as provas adequadas ao convencimento do magistrado. Se a autora alega, mas não cumpre seu mister de comprovar os fatos que são veementemente negados pela parte contrária, outra solução não cabia, senão a improcedência do pedido. Agravo Retido e Apelação conhecidos. No mérito, negou-se provimento ao recurso .
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPREGADA DOMÉSTICA. OFENSA VERBAL. CALÚNIA. AGRESSÃO FÍSICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ARTIGO 333 INCISO I DO CPC. NÃO DEMONSTRADO. É cediço que só existe o dever de indenizar diante de inequívoca existência de dano efetivo experimentado pela vítima. Sem a ocorrência desse prejuízo, não há falar em ressarcimento ou reparação, sob pena de enriquecimento ilícito ou sem causa, o que é repelido pelo ordenamento jurídico. Na hipótese, incumbia à apelante colacionar aos autos prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Não sendo comprovada a ocorrência dos xingamentos, calúnia e lesões afirmadas na exordial, não cabe condenação por danos morais. O ônus da prova é o encargo que recai sobre a parte de provar as alegações que lança nos autos, objetivando sagrar-se vencedora na lide; de modo que, ao autor que pretende a vitória na demanda, cabe produzir as provas adequadas ao convencimento do magistrado. Se a autora alega, mas não cumpre seu mister de comprovar os fatos que são veementemente negados pela parte contrária, outra solução não cabia, senão a improcedência do pedido. Agravo Retido e Apelação conhecidos. No mérito, negou-se provimento ao recurso .
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão