TJDF APC - 905445-20130710353164APC
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO-COMPROVAÇÃO. DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil c/c art. 471, I, do CPC, para que ocorra a revisão da contribuição alimentícia em pecúnia é necessário que o postulante comprove a ocorrência da modificação na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, fazendo romper a proporcionalidade que orientou a fixação da prestação alimentar atualmente devida. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO-COMPROVAÇÃO. DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil c/c art. 471, I, do CPC, para que ocorra a revisão da contribuição alimentícia em pecúnia é necessário que o postulante comprove a ocorrência da modificação na situação financeira de quem os supre, ou de quem os recebe, fazendo romper a proporcionalidade que orientou a fixação da prestação alimentar atualmente devida. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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