TJDF APC - 905449-20100110193285APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DAR COISA CERTA. RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. ÔNUS DA PROVA. INCISO I DO ARTIGO 333 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. A apresentação, pela parte Autora, de provas insuficientes à demonstração da existência de vício redibitório decorrente da relação comercial de compra e venda, não se desincumbindo, portanto, da comprovação cabal dos fatos constitutivos de seu direito, consoante determinação do artigo 333, inciso I do CPC, impõe a improcedência do pedido. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DAR COISA CERTA. RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. ÔNUS DA PROVA. INCISO I DO ARTIGO 333 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. A apresentação, pela parte Autora, de provas insuficientes à demonstração da existência de vício redibitório decorrente da relação comercial de compra e venda, não se desincumbindo, portanto, da comprovação cabal dos fatos constitutivos de seu direito, consoante determinação do artigo 333, inciso I do CPC, impõe a improcedência do pedido. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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