TJDF APC - 905485-20120111226472APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1- Não se justifica a extinção do feito, o qual deverá ter a tramitação suspensa até que haja o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, inclusive como forma de compelir a parte devedora ao adimplemento da obrigação, haja vista que, em caso de não pagamento, o processo retomará seu curso normal. 2- A execução de alimentos extinta com base no pagamento da dívida só poderá ocorrer quando houver evidente comprovação da satisfação da obrigação 3- Apelação provida. Sentença anulada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1- Não se justifica a extinção do feito, o qual deverá ter a tramitação suspensa até que haja o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, inclusive como forma de compelir a parte devedora ao adimplemento da obrigação, haja vista que, em caso de não pagamento, o processo retomará seu curso normal. 2- A execução de alimentos extinta com base no pagamento da dívida só poderá ocorrer quando houver evidente comprovação da satisfação da obrigação 3- Apelação provida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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