TJDF APC - 905617-20140111005642APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O falecimento da parte autora no curso da demanda provoca a extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em decorrência da falta de interesse de agir. Tal situação, entretanto, não impede que o julgador, com base no princípio da causalidade, condene a parte ré, que deu causa à propositura da ação, nas verbas decorrentes da sucumbência. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O falecimento da parte autora no curso da demanda provoca a extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em decorrência da falta de interesse de agir. Tal situação, entretanto, não impede que o julgador, com base no princípio da causalidade, condene a parte ré, que deu causa à propositura da ação, nas verbas decorrentes da sucumbência. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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