TJDF APC - 905623-20140111328303APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. UTILIZAÇÃO DO BEM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE PARTE DAS DESPESAS. COBRANÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. 1. Diante da não comprovação pela ex-esposa que ocupa o imóvel objeto de partilha de que as benfeitorias que realizou com a manutenção de jardins, pintura da casa e conserto do telhado e piscina foram essenciais à conservação, não há que se ratear as despesas realizadas, principalmente quando apenas uma delas se beneficiou. 2. Atroca de armários e pisos do imóvel gera valorização, razão pela qual as despesas realizadas com essas benfeitorias devem ser rateadas entre os coproprietários. 3. Na ausência de condenação, impõe-se a aplicação do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, observando-se os critérios dispostos nas alíneas 'a', 'b' e 'c' do art. 20, § 3º, do CPC, ou seja, os honorários devem ser arbitrados por apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para a conclusão do serviço. 4. Apelação da Autora conhecida e parcialmente provida. Apelação do Réu conhecida, mas não provida. Maioria.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. UTILIZAÇÃO DO BEM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE PARTE DAS DESPESAS. COBRANÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. 1. Diante da não comprovação pela ex-esposa que ocupa o imóvel objeto de partilha de que as benfeitorias que realizou com a manutenção de jardins, pintura da casa e conserto do telhado e piscina foram essenciais à conservação, não há que se ratear as despesas realizadas, principalmente quando apenas uma delas se beneficiou. 2. Atroca de armários e pisos do imóvel gera valorização, razão pela qual as despesas realizadas com essas benfeitorias devem ser rateadas entre os coproprietários. 3. Na ausência de condenação, impõe-se a aplicação do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, observando-se os critérios dispostos nas alíneas 'a', 'b' e 'c' do art. 20, § 3º, do CPC, ou seja, os honorários devem ser arbitrados por apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para a conclusão do serviço. 4. Apelação da Autora conhecida e parcialmente provida. Apelação do Réu conhecida, mas não provida. Maioria.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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