TJDF APC - 905638-20130111604523APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE ATA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ATA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONFLITOS PESSOAIS ENTRE CONDÔMINOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Verificando-se que a parte interessada foi devidamente intimada para especificar suas provas e deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, não há que se cogitar de cerceamento de defesa. 2 - O fato de o síndico ser, ao mesmo tempo, presidente da assembléia e secretário não dá suporte à anulação da assembléia, mormente considerando que o próprio Autor esteve presente ao ato e não só não impugnou a Ata, como também não demonstrou qualquer prejuízo. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE ATA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ATA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONFLITOS PESSOAIS ENTRE CONDÔMINOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Verificando-se que a parte interessada foi devidamente intimada para especificar suas provas e deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, não há que se cogitar de cerceamento de defesa. 2 - O fato de o síndico ser, ao mesmo tempo, presidente da assembléia e secretário não dá suporte à anulação da assembléia, mormente considerando que o próprio Autor esteve presente ao ato e não só não impugnou a Ata, como também não demonstrou qualquer prejuízo. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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