TJDF APC - 905639-20120111784396APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não tem direito à indenização por dano moral quem ocupa irregularmente imóvel do ex-companheiro, dando ensejo às ocorrências que fundamentariam o próprio dano alegado. 2 - Os elementos de prova existentes nos autos não são suficientes para embasar a indenização por danos materiais decorrentes de suposta deterioração de mobília, pois não comprovam o nexo causal entre a atitude do Réu de armazenar os bens da Autora em um cômodo do imóvel e as pequenas avarias relatadas. Apelações Cíveis desprovidas.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não tem direito à indenização por dano moral quem ocupa irregularmente imóvel do ex-companheiro, dando ensejo às ocorrências que fundamentariam o próprio dano alegado. 2 - Os elementos de prova existentes nos autos não são suficientes para embasar a indenização por danos materiais decorrentes de suposta deterioração de mobília, pois não comprovam o nexo causal entre a atitude do Réu de armazenar os bens da Autora em um cômodo do imóvel e as pequenas avarias relatadas. Apelações Cíveis desprovidas.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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