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Jurisprudência


TJDF APC - 905754-20110110037923APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEMORA. DANOS MATERIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. É cediço que cabe ao autor provar a existência do dano e a relação de causalidade entre a conduta da apelada e os danos advindos desta, providências imprescindíveis para constituir seu direito à indenização por eventuais danos materiais. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação tal que abale a honra ou ocasione abalo psicológico considerável no indivíduo. O desconforto ocasionado é natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade, devendo ser suportados, sob pena de se banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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