TJDF APC - 905784-20130111016502APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA SUICIDA. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO E A FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. Denomina-se suicida a sentença cujo dispositivo é contraditório em relação à fundamentação. O defeito de forma justifica a declaração de nulidade da decisão. 2. Jurisprudência: Considera-se suicida a sentença que apresenta incongruência entre a fundamentação e o dispositivo, devendo ser cassada por manifesta e insuperável contradição. (20060111042115APC, Rel. Fernando Habibe, 3ª Turma Cível, DJE 18/05/2010, p. 106). 3. Incasu, o dispositivo da decisão é contraditório em relação à sua fundamentação. Isto é, no corpo da sentença, foram expostos argumentos que levam à rejeição da prejudicial de mérito de prescrição e à procedência dos embargos em razão da ausência de comprovação de que os serviços educacionais contratados foram efetivamente prestados. No entanto, os embargos foram acolhidos e o feito foi extinto, em seu mérito, pelo reconhecimento da prescrição. 4. Sentença cassada de ofício. Recurso prejudicado.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA SUICIDA. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO E A FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. Denomina-se suicida a sentença cujo dispositivo é contraditório em relação à fundamentação. O defeito de forma justifica a declaração de nulidade da decisão. 2. Jurisprudência: Considera-se suicida a sentença que apresenta incongruência entre a fundamentação e o dispositivo, devendo ser cassada por manifesta e insuperável contradição. (20060111042115APC, Rel. Fernando Habibe, 3ª Turma Cível, DJE 18/05/2010, p. 106). 3. Incasu, o dispositivo da decisão é contraditório em relação à sua fundamentação. Isto é, no corpo da sentença, foram expostos argumentos que levam à rejeição da prejudicial de mérito de prescrição e à procedência dos embargos em razão da ausência de comprovação de que os serviços educacionais contratados foram efetivamente prestados. No entanto, os embargos foram acolhidos e o feito foi extinto, em seu mérito, pelo reconhecimento da prescrição. 4. Sentença cassada de ofício. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
Mostrar discussão