TJDF APC - 905899-20130111071793APC
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MATERIAL CIRÚRGICO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - JUSTIFICATIVA ADEQUADA - DANOS MORAIS - RECUSA EM FORNECER O MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento mais eficaz para tratá-lo. 2. A recusa imotivada da operadora de fornecer material, cuja necessidade é justificada pelo médico da segurada, gera o dever de indenizar, pois a conduta lhe proporciona aflição que extrapola o mero aborrecimento. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 7.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MATERIAL CIRÚRGICO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - JUSTIFICATIVA ADEQUADA - DANOS MORAIS - RECUSA EM FORNECER O MATERIAL - DEVER DE INDENIZAR 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento mais eficaz para tratá-lo. 2. A recusa imotivada da operadora de fornecer material, cuja necessidade é justificada pelo médico da segurada, gera o dever de indenizar, pois a conduta lhe proporciona aflição que extrapola o mero aborrecimento. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 7.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
20/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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