TJDF APC - 905920-20140710111926APC
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE ATENDIMENTO - MÉDICO ASSISTENTE NÃO CREDENCIADO - FALTA DE MÉDICOS CONVENIADOS AO PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. 1. A demora excessiva na autorização para a realização do procedimento cirúrgico equivale à própria negativa da cobertura em si. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada respeitadas as peculiaridades do caso concreto, a proporcionalidade e razoabilidade, para não acarretar enriquecimento sem causa, nem vilipendiar o caráter punitivo da penalidade.Mantém-se o valor fixado na sentença (R$ 10.000,00). 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE ATENDIMENTO - MÉDICO ASSISTENTE NÃO CREDENCIADO - FALTA DE MÉDICOS CONVENIADOS AO PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. 1. A demora excessiva na autorização para a realização do procedimento cirúrgico equivale à própria negativa da cobertura em si. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada respeitadas as peculiaridades do caso concreto, a proporcionalidade e razoabilidade, para não acarretar enriquecimento sem causa, nem vilipendiar o caráter punitivo da penalidade.Mantém-se o valor fixado na sentença (R$ 10.000,00). 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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