TJDF APC - 905931-20130110756630APC
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEUROPATIA MOTORA MULTIFOCAL DE CAUSA AUTOIMUNE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL - DANOS MORAIS. Compete ao médico especialista decidir qual o tratamento adequado ao paciente, bem como sua duração, baseando-se no diagnóstico e nas possibilidades terapêuticas, não podendo o plano de saúde limitá-lo. A recusa de fornecer medicamento tido como indispensável ao tratamento do paciente sob o argumento de que seu uso é feito em caráter experimental (off label) é ilegítima. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde, o qual só foi realizado mediante determinação judicial, caracteriza o dano moral indenizável (R$ 4.000,00). Negou-se provimento ao apelo da ré e negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEUROPATIA MOTORA MULTIFOCAL DE CAUSA AUTOIMUNE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL - DANOS MORAIS. Compete ao médico especialista decidir qual o tratamento adequado ao paciente, bem como sua duração, baseando-se no diagnóstico e nas possibilidades terapêuticas, não podendo o plano de saúde limitá-lo. A recusa de fornecer medicamento tido como indispensável ao tratamento do paciente sob o argumento de que seu uso é feito em caráter experimental (off label) é ilegítima. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde, o qual só foi realizado mediante determinação judicial, caracteriza o dano moral indenizável (R$ 4.000,00). Negou-se provimento ao apelo da ré e negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão