CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE AUDITIVA. RECUSA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não há que se obrigar uma pessoa idosa, em idade já avançada, que pertence a um plano de saúde - e para tanto o seu percentual de custeio deve ser maior por conta da idade -, a submeter-se a um procedimento cirúrgico que, por óbvio, pode lhe custar a vida, a fim de ter acesso ao reembolso de aparelho auditivo. 2. As cláusulas contratuais devem ser flexibilizadas para atendimento de um bem maior: a vida de uma pessoa idosa, beneficiária de plano de saúde. 3.Restando comprovado que a apelante/autora é beneficiária de plano de saúde, tem indicação para colocação de prótese auditiva (fls. 22 e 83), e foi diagnosticada com perda auditiva moderada (fl. 23), bem como a recusa da apelada/ré em arcar com os custos da aquisição do aparelho, faz jus a apelante/autora ao ressarcimento dos valores pagos com a referida compra, por não ser adequada intervenção cirúrgica no caso. 4. Por não se tratar de violação contratual, mas atendimento de um princípio constitucional de direito à vida digna, entendo não estarem presentes os requisitos para a reparação por eventuais danos morais. Destaque-se que apelada/ré apenas limitou-se a cumprir com as cláusulas contratuais. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.