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Jurisprudência


TJDF APC - 906052-20110111948650APC

Ementa
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. REVERSÃO. RELATÓRIO PSICOLÓGICO. LAUDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há elementos nos autos que confirmem a inexistência da patologia determinante da aposentadoria ou a cura definitiva. O laudo judicial (fl. 426 e fl. 453) não foi categórico quanto à inexistência de patologia, pois não foi possível prever se haverá ou não retorno de sintomatologia psiquiátrica, caso a periciando volte ao trabalho. 2. Cabe a redução dos honorários advocatícios, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 18/11/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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