TJDF APC - 906052-20110111948650APC
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. REVERSÃO. RELATÓRIO PSICOLÓGICO. LAUDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há elementos nos autos que confirmem a inexistência da patologia determinante da aposentadoria ou a cura definitiva. O laudo judicial (fl. 426 e fl. 453) não foi categórico quanto à inexistência de patologia, pois não foi possível prever se haverá ou não retorno de sintomatologia psiquiátrica, caso a periciando volte ao trabalho. 2. Cabe a redução dos honorários advocatícios, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. REVERSÃO. RELATÓRIO PSICOLÓGICO. LAUDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há elementos nos autos que confirmem a inexistência da patologia determinante da aposentadoria ou a cura definitiva. O laudo judicial (fl. 426 e fl. 453) não foi categórico quanto à inexistência de patologia, pois não foi possível prever se haverá ou não retorno de sintomatologia psiquiátrica, caso a periciando volte ao trabalho. 2. Cabe a redução dos honorários advocatícios, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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