TJDF APC - 906134-20140110940225APC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO. INCAPACIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. 2. Para a concessão do benefício de natureza acidentária, imprescindível se torna a prova do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a lesão ou doença profissional desenvolvida sofrida pela parte segurada. 3. Inexistindo nexo causal de que a lesão incapacitante decorreu da função exercida pelo demandante, mostra-se impossibilitada a concessão do benefício previdenciário pleiteado pelo Autor. 4. Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO. INCAPACIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que estiver incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de lesão ou doença de natureza ocupacional. 2. Para a concessão do benefício de natureza acidentária, imprescindível se torna a prova do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a lesão ou doença profissional desenvolvida sofrida pela parte segurada. 3. Inexistindo nexo causal de que a lesão incapacitante decorreu da função exercida pelo demandante, mostra-se impossibilitada a concessão do benefício previdenciário pleiteado pelo Autor. 4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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