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Jurisprudência


TJDF APC - 906156-20141210048337APC

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PARECER TÉCNICO. ATENDIMENTO AS NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS. MANUTENÇÃO DA GUARDA. 1. A guarda deve observar o melhor interesse do filho e sua alteração só deve ocorrer quando verificado que o seu detentor não está prestando a devida assistência moral, educacional e material. 2. A síntese e conclusão do parecer técnico, exarada pelo Serviço Social, demonstra que a genitora possui total capacidade em exercer o múnus de guardiã da sua filha. 3. A genitora garante a menor às necessidades materiais e afetivas exigidas por lei e pelos princípios norteadores do direito da infância e juventude. 4. Privilegiar a situação de fato, mantendo a guarda da menor com a genitora, evitando a mudança desnecessária na rotina da infante. 5- Deixa-se de analisar o pedido de guarda compartilhada por não constar da petição inicial e não ter sido apreciado pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 6. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 18/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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