TJDF APC - 906185-20151410007486APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO CREDOR. QUITAÇÃO TÁCITA. INEXISTÊNCIA. INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. O exame dos autos desautoriza o entendimento de que a credora concedeu quitação tácita, pois, em oportunidade pretérita, ela já havia manifestado inequívoco interesse no prosseguimento da execução em relação ao valor residual inadimplido. 2. A inércia de credor que não responde as intimações judiciais não acarreta a presunção da satisfação da obrigação exequenda. Sua conduta desidiosa poderá, no máximo, autorizar a extinção da execução em razão da paralisação do feito ou em virtude do abandono da causa, na forma do art. 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO CREDOR. QUITAÇÃO TÁCITA. INEXISTÊNCIA. INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. O exame dos autos desautoriza o entendimento de que a credora concedeu quitação tácita, pois, em oportunidade pretérita, ela já havia manifestado inequívoco interesse no prosseguimento da execução em relação ao valor residual inadimplido. 2. A inércia de credor que não responde as intimações judiciais não acarreta a presunção da satisfação da obrigação exequenda. Sua conduta desidiosa poderá, no máximo, autorizar a extinção da execução em razão da paralisação do feito ou em virtude do abandono da causa, na forma do art. 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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