TJDF APC - 906361-20100110475124APC
PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO EMBARGANTE DO POLO PASIVO DA EXECUÇÃO APÓS OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO A QUEM DEU CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA PERTENCENTE AO ADVOGADO. 1. Consoante assentou o c. Superior Tribunal de Justiça, em julgado sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, os honorários de qualquer espécie, inclusive os de sucumbência, pertencem ao advogado, constituindo direito autônomo do causídico, que poderá executá-los nos próprios autos ou em ação distinta. (REsp 1347736/RS, Primeira Seção, DJe 15/04/2014) 2. De acordo com princípio da causalidade, o pagamento das verbas de sucumbência deve ser atribuído àquele que deu causa à propositura da demanda judicial; no caso, a parte embargada. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO EMBARGANTE DO POLO PASIVO DA EXECUÇÃO APÓS OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO A QUEM DEU CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA PERTENCENTE AO ADVOGADO. 1. Consoante assentou o c. Superior Tribunal de Justiça, em julgado sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, os honorários de qualquer espécie, inclusive os de sucumbência, pertencem ao advogado, constituindo direito autônomo do causídico, que poderá executá-los nos próprios autos ou em ação distinta. (REsp 1347736/RS, Primeira Seção, DJe 15/04/2014) 2. De acordo com princípio da causalidade, o pagamento das verbas de sucumbência deve ser atribuído àquele que deu causa à propositura da demanda judicial; no caso, a parte embargada. 3. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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