TJDF APC - 906635-20130111289829APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. PERÍODO EXÍGUO PARA REVENDA PELO MESMO PREÇO. INSOLVÊNCIA CARACTERIZADA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO RELATIVAMENTE AO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. A realização de contrato de compra e venda capaz de reduzir o devedor/alienante à insolvência configura fraude à execução (artigo 593, II, CPC). A despeito da ausência de penhora quando da realização dos pactos, subsiste a presunção de fraude, mormente pela ausência de cuidados do adquirente/Embargante, que não buscou averiguar a existência de processos judiciais que pudessem reduzir o alienante/devedor à insolvência, condição esta que não poderia ser desconhecida por sua filha, que adquiriu o bem e transferiu-o ao Embargante pelo mesmo preço, apenas 20 (vinte) dias após a sua aquisição. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. PERÍODO EXÍGUO PARA REVENDA PELO MESMO PREÇO. INSOLVÊNCIA CARACTERIZADA. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO RELATIVAMENTE AO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. A realização de contrato de compra e venda capaz de reduzir o devedor/alienante à insolvência configura fraude à execução (artigo 593, II, CPC). A despeito da ausência de penhora quando da realização dos pactos, subsiste a presunção de fraude, mormente pela ausência de cuidados do adquirente/Embargante, que não buscou averiguar a existência de processos judiciais que pudessem reduzir o alienante/devedor à insolvência, condição esta que não poderia ser desconhecida por sua filha, que adquiriu o bem e transferiu-o ao Embargante pelo mesmo preço, apenas 20 (vinte) dias após a sua aquisição. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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