TJDF APC - 906657-20120910264849APC
DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA. Não restando comprovado nos autos que entre as partes haja se estabelecido entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, na forma prevista no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, há de ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA. Não restando comprovado nos autos que entre as partes haja se estabelecido entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, na forma prevista no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, há de ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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