TJDF APC - 906860-20150710222599APC
PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO URGENTE - PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL DE COBERTURA - RECUSA INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. 1. Revela-se abusiva a atitude do plano de saúde de negar autorização para internação e realização de procedimento cirúrgico urgente em paciente com diagnóstico de pielonefrite aguda, sob a alegação de ausência de cumprimento de prazo de carência. 2. Caracteriza dano moral o abuso do direito da operadora de plano de saúde que, ao deixar de autorizar realização de tratamento médico urgente, prolonga o sofrimento de paciente. 3. Afasta-se a pretensão de limitação de reembolso dos valores com serviços médicos e despesas hospitalares, pois a reparação dos prejuízos suportados deve ser integral. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO URGENTE - PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL DE COBERTURA - RECUSA INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. 1. Revela-se abusiva a atitude do plano de saúde de negar autorização para internação e realização de procedimento cirúrgico urgente em paciente com diagnóstico de pielonefrite aguda, sob a alegação de ausência de cumprimento de prazo de carência. 2. Caracteriza dano moral o abuso do direito da operadora de plano de saúde que, ao deixar de autorizar realização de tratamento médico urgente, prolonga o sofrimento de paciente. 3. Afasta-se a pretensão de limitação de reembolso dos valores com serviços médicos e despesas hospitalares, pois a reparação dos prejuízos suportados deve ser integral. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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