TJDF APC - 906864-20140111405936APC
EXONERAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES - DIVÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO - DESPROPORÇÃO DO VALOR - REDUÇÃO. 1) A obrigação alimentar é exceção após o divórcio, em face do rompimento do vínculo matrimonial. A exoneração é a regra, sendo possível a continuidade da obrigação de prestar alimentos somente nos casos de evidenciada impossibilidade de reinserção ao mercado de trabalho. 2) A prestação de alimentos após o rompimento do vínculo conjugal tem cunho assistencialista, significando dizer que não deve ser visto como um recurso apto a propiciar a manutenção de um padrão de vida que existiria em caso de continuidade do casamento. Trata-se de dever derivado da solidariedade e não do vínculo conjugal. 3) Se o valor é proporcional, representando ofensa ao binômio necessidade-possibilidade, deve ser reduzida a pensão alimentícia.
Ementa
EXONERAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES - DIVÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO - DESPROPORÇÃO DO VALOR - REDUÇÃO. 1) A obrigação alimentar é exceção após o divórcio, em face do rompimento do vínculo matrimonial. A exoneração é a regra, sendo possível a continuidade da obrigação de prestar alimentos somente nos casos de evidenciada impossibilidade de reinserção ao mercado de trabalho. 2) A prestação de alimentos após o rompimento do vínculo conjugal tem cunho assistencialista, significando dizer que não deve ser visto como um recurso apto a propiciar a manutenção de um padrão de vida que existiria em caso de continuidade do casamento. Trata-se de dever derivado da solidariedade e não do vínculo conjugal. 3) Se o valor é proporcional, representando ofensa ao binômio necessidade-possibilidade, deve ser reduzida a pensão alimentícia.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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