TJDF APC - 907133-20130111044678APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SUPOSTA FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTORA. ARTIGO 333, I, DO C.P.C. 1. Ausente comprovação do alegado direito da autora, não encontra amparo o pedido de declaração de inexistência de débito, exclusão do nome nos registros dos órgãos de proteção ao crédito e de indenização por danos morais. 2. O não atendimento ao disposto no Código de Processo Civil, art. 333, I, quanto ao ônus da prova, conduz ao raciocínio de que agiu a instituição financeira em exercício regular de direito ao efetuar a inscrição do nome da autora e dos sócios no cadastro de inadimplentes. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SUPOSTA FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTORA. ARTIGO 333, I, DO C.P.C. 1. Ausente comprovação do alegado direito da autora, não encontra amparo o pedido de declaração de inexistência de débito, exclusão do nome nos registros dos órgãos de proteção ao crédito e de indenização por danos morais. 2. O não atendimento ao disposto no Código de Processo Civil, art. 333, I, quanto ao ônus da prova, conduz ao raciocínio de que agiu a instituição financeira em exercício regular de direito ao efetuar a inscrição do nome da autora e dos sócios no cadastro de inadimplentes. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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